Em 20 de dezembro de 1996 o então presidente Fernando Henrique Cardoso no final do segundo ano de seu primeiro mandato sancionou a Lei 9.394/1996, mais conhecida como LDB, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Importante, destacar que a Lei foi fruto de uma discussão de 6 anos pela sociedade, apesar de ter sido aprovada uma Lei elaborada pelo Ministério da Educação, que não considerou muito dos apelos da sociedade.
A Lei quando fala do ensino fundamental prevê em seu artigo 34:
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
E nas disposições transitórias estabelece no artigo 87:
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
§ 1º A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
§ 2º O Poder Público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.
§ 3º Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá:
I – matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;
II – prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados;
III – realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os recursos da educação a distância;
IV – integrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar.
§ 4º Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
§ 5º Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.
§ 6º A assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a dos Estados aos seus Municípios, ficam condicionadas ao cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e dispositivos legais pertinentes pelos governos beneficiados.
Após a promulgação da LDB, FHC ficou mais seis anos na presidência. Foi seguido por Lula que ficou oito anos. E agora a presidência é de Dilma, que vai completar 11 meses de governo. Ou seja já são 15 anos. Eu te pergunto: há escola em tempo integral na sua cidade? Além dos presidentes, quantos governadores já passaram pelo seu Estado? E quantos prefeitos pelo seu Município? O que todos eles fizeram para cumprir a lei? E você ainda continua votando nos mesmos partidos e nos mesmos políticos?
Mas o título deste post é esporte e não educação certo? E o que uma coisa tem a ver com a outra?
É que no Brasil não há investimento público e sério nas categorias de base dos esportes. Vinculam os investimentos às confederações/federações e ou terceirizam passando a responsabilidade para a sociedade civil organizada.
Agora, se a educação em tempo integral já estivesse em prática no nosso país. O que estariam fazendo as nossas crianças e adolescentes nas escolas? Além de estudar, praticar a arte e a cultura, deveriam estar praticando esportes!
Mas não estão! Na sua maioria estão presos em condomínios. Ou, então, estão sendo alistados no mundo das drogas e da violência.
Daí chegam os Jogos Olímpicos ou os jogos Pan-americanos e nossas mazelas são escancaradas ao mundo.
Mas você poderá me dizer: O Brasil está em segundo nos jogos Pan-Americanos de Guadalajara. Eu te digo: Os Estados Unidos estão em primeiro e ganhando muitas medalhas de ouro sem que os seus principais atletas estejam participando da competição.
O Brasil é um país continental e poderia/deveria estar brigando para ser um dos primeiros em cada Olimpíada. Mas na última, em Pequim, ficamos em vigésimo terceiro lugar atrás de China, Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, Alemanha, Austrália, Coréia do Sul, Japão, Itália, França, Ucrânia, Holanda, Jamaica, Espanha, Quênia, Belarus, Romênia, Etiópia, Canadá, Polônia, Hungria e Noruega.
A falta de investimento público no esporte é tão evidente que nossas medalhas acabam vindo de esportes onde o investimento privado, ou pessoal é que fazem a diferença. Basta citar a vela e o vôlei como exemplos. E mesmo muitos de nossos atletas de ponta precisam ira para outros países para ter melhores condições de treinamento e de vida. Até no Handebool temos jogadoras que atuam na Áustria!!!
Ou seja, o Brasil precisa acordar para o esporte de base. E precisa urgentemente colocar em prática a escola em tempo integral!
Talvez já seja tarde para as Olimpíadas em 2016. Mas não será tarde para dispor melhores condições de vida para nossas crianças e adolescentes.
