18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Dia 18 de maio é marcado como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Você sabe a razão desta data?

Tal data é fruto da Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000. Lei de autoria da então deputada Rita Camata que foi presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente da Câmara dos Deputados. A deputada propôs esta data, 18 de maio, pois foi neste dia que ocorreu a morte de Aracelli, que em 1973, com oito anos, foi abusada sexualmente e assassinada.  Quer saber mais sobre o caso da menina Aracelli? Clique aqui e/ou aqui.

Muitas prefeituras costumam se mobilizar neste dia para lembrarmos de combater tamanho mal contra crianças e adolescentes. No site da prefeitura de Florianópolis (há muita propaganda das “obras” da prefeitura) encontrei somente um pequeno link que remete à apresentação do documentário Flor de pessegueiro que será exibido no Auditório da Biblioteca Municipal Prof° Barreiros Filho, as 9:30 e 14:30 horas no dia 18/05.

#OcupaCIC

Evento – Drogas Por quê? Desafios para a Educação

No dia 02/03/2012, das 8h às 18h, no Palácio Barriga Verde – Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Auditório Antonieta de Barros ocorrerá o evento: “Drogas por quê? Desafios para a Educação.

Para saber mais informações basta clicar na imagem abaixo.

Consulta pública sobre medidas socioeducativas

Até o dia 31 de janeiro do corrente ano está aberta pelo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma consulta pública que visa consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, que devem ser cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Veja o vídeo da TV Justiça sobre o assunto:

Eis uma boa alternativa para auxiliar na consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma boa lei que nossos governantes não fazem questão de colocar em prática.

Um bom momento também para aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal é a solução de todos os problemas darem sugestões ao sistema de medidas socioeducativas. Quem sabe assim percebam que na verdade a Lei não é cumprida pelos governadores e prefeitos.

Para conhecer mais sobre a forma de participação, clique aqui!

Evento – 2ª Noite Poética Josefense

No próximo dia 10 ocorrerá no Teatro Adolpho Mello, em São José, a 2ª Noite Poética Josefense.

Para quem mora na Grande Florianópolis, e tiver interesse, segue o convite:

Evento – Atividades do dia internacional contra a corrupção

No dia 09 de dezembro, dia internacional contra a corrupção, o Ministério Público de Santa Catarina e os parceiros na campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” promovem diversas atividades no Teatro Álvaro de Carvalho. A programação é aberta ao público e você pode conferir no convite abaixo: