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A simples e fria leitura da lei, como visto no texto anterior, realmente desestimula o debate e nos faz crer na impossibilidade de tal intuito (voto nulo anular uma eleição). Sim é possível encontrar jurisprudências, decisões que acatem o entendimento de anulação de uma eleição em virtude da quantidade de votos nulos. O que nos faz ter uma única certeza neste debate: para anular uma eleição, pela quantidade de votos nulos, será necessário acionar o Judiciário. E aí, começa toda a dificuldade de um movimento neste sentido.

No gráfico abaixo pode-se observar a quantidade de votos nulos nas capitais, nesta última eleição:

Goiânia foi a capital que teve o maior número, em termos percentuais, de votos nulos no último dia sete. Foram 12, 92% Em seguida aparecem as cidades de Salvador (9,39%), Belo Horizonte (9,15%), Rio de Janeiro (8,48%) e São Paulo (7,35%). Outras cidades tiveram um percentual acima de cinco pontos: Natal, Maceió, Florianópolis, Aracaju, João Pessoa e Curitiba. E o menor percentual ocorreu na cidade de Boa Vista, com 3,3%.

E, como em outras eleições, após o primeiro turno das eleições se torna recorrente entre os eleitores daqueles candidatos que não foram para o segundo turno um movimento pelo voto nulo de protesto. Na expectativa de que ele possa, inclusive, anular a eleição.

Contudo, a nossa democracia e a nossa legislação, como vimos acima, preferem tratar o voto nulo como um voto errado. Discorri sobre isto no ano de 2010 no texto: “Número errado? Mas votei consciente!” Na oportunidade questionei o fato da urna eletrônica não reconhecer o meu voto nulo de protesto, considerando-o errado. Pois é, quem manda vivermos numa democracia disfarçada. Afinal, para o “sistema” o meu voto nulo consciente é número errado.

Por isso que lá no primeiro parágrafo eu falei em movimento! Afinal, conseguir 50% mais um de votos nulos requer um movimento organizado neste sentido. Movimento este que mesmo conseguindo seu objetivo nas eleições precisará fazer pressão para que o Judiciário confirme os interesses da urna.  Pois, numa democracia de verdade, nada pode ser superior ao desejo do povo. Contudo, o povo sequer tem noção do seu poder. E aos legalistas que dirão ser impossível anular uma eleição por intermédio dos votos nulos, não esqueçam que um movimento organizado pode, inclusive, modificar a legislação, para então ser possível esta prática.

Mas, atualmente, o voto nulo sem a guarida deste movimento, acaba surtindo o mesmo efeito do voto em branco. Por mais que aquele possa dizer que não se deseja que nenhum dos candidatos seja eleito e que o voto em branco seja uma carta branca para qualquer candidato que for escolhido pela maioria, no final das contas o (não) efeito será o mesmo: um dos candidatos que está participando da disputa será eleito.

(continua…)

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